A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Dai nos situamos historicamente:
O Dia da Constituição Brasileira é celebrado em 25 de março em referência à data da edição da primeira Constituição do Brasil, outorgada pelo imperador Dom Pedro I em 24 de março de 1824.
No entanto, nossa última constituição foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república. Então, estamos comemorando, hoje, 35 anos da constituição cidadã, essa de 1988, que ficou conhecida assim por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985). É composta por 250 artigos, sendo a segunda maior constituição do mundo, depois da constituição da Índia.
Continuamos um pouco mais na história: Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo federal. O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais, torturou e executou opositores. Durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Anseio que se tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985.
Com a nova constituição, o direito maior de um cidadão que vive em uma democracia representativa foi conquistado: foi determinada a eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador. A carta magna de 1988 é exaltada por ter restabelecida a democracia.
E... nesse contexto pensamos nosso sarau:
DIREITOS? QUAIS TEMOS? OS DIREITOS SÃO IGUAIS NO NOSSO PAIS? E OS EXCLUIDOS? A POPULAÇÃO DESPROVIDA DE DIREITOS, ONDE OS DIREITOS SÃO NEGADOS...
Lembramos do Marco temporal, dos direitos dos povos originários...Direitos dos negros... Direitos das mulheres... Direito ao aborto...direitos dos LGBTQIA+...Direito à Educação ... Existe para todos e todas no nosso país?
LEMBRAMOS TAMBÉM DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS - ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... DOMINGO FOI A VOTAÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR... QUEM VOTOU? SABEM O QUE ACONTECE? OS E AS CONSELHEIRAS CONSERVADORAS SE SERVEM DA RELIGIÃO PARA IMPOR CONDUTAS, EM VEZ DE DEFENDER O ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...
ENFIM, nosso convite...
VAMOS CONSTRUIR NOSSO SARAU?
PRIMEIRO, CONVIDAMOS TRÊS PESSOAS PARA LEREM AQUI UM CORDEL SOBRE A CONSTITUIÇÃO QUE A NOSSA QUERIDA SBCense Simone encontrou pra nós, o cordel é da Sirlia Souza de Lima, educadora do Rio Grande do Norte. Não pode ser copiado, por isso não imprimimos, vamos lê-lo no celular.
Continuamos com um pouco de história: A Antonieta Shirlene, grande SBCense, e também historiadora não pôde vir mas nos mandou material muito bacana. Destacamos:
1. Direitos humanos
E se te perguntassem: qual é o principal direito da pessoa humana?
O direito à vida é o principal direito garantido a todas as pessoas , sem nenhuma distinção ,sendo este o mais importante, já que sem ele os demais ficariam sem fundamento.
E em relação à constituição de 1988, quais seriam os principais artigos ?
O Artigo 5° da Constituição Federal é
bastante importante pois trata dos direitos e garantias fundamentais.
Neste artigo são definidos os direitos básicos do cidadãos brasileiros, como a igualdade perante a lei, a liberdade de expressão, a inviolabilidade do domicílio, a liberdade religiosa, entre outros. Outro artigo importante é o artigo 205 que trata sobre a educação. Neste artigo a Constituição Cidadã
estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado família, será promovida a incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Na verdade ,quando a gente lê o artigo 205 onde a educação é um direito de todos e um dever do Estado devemos lembrar que nem todas as crianças e adolescentes têm, de fato, este direito garantido.
No Brasil a educação vem cada vez mais sendo mercantilizada e monopolizada por grandes grupos financeiros que querem, antes de tudo, grandes lucros nas bolsas de valores. Este "ataque "a educação iniciou-se no ensino superior e vem se estendendo
para o ensino básico (fundamental e médio ). Isto na verdade faz com que apenas a elite brasileira tem acesso a uma educação de qualidade "visando o pleno desenvolvimento da pessoa" como diz o artigo 205 da Constituição.
Nesse artigo também há de se destacar a particularidade quando se lê: "preparo para o exercício da cidadania."
Vemos na nossa sociedade, um grande ataque aos direitos do cidadãos. A cultura sofre cada vez mais ataques homofóbicos, racistas e misóginos. Fazendo com que "o preparo para a cidadania" seja apenas uma retórica.
2. E por falar em direitos...
Um dos principais direitos é o direito à vida consequentemente à alimentação.
Nossa querida Clarice Lispector já escrevia uma crônica muito interessante sobre o assunto. Vou transcrevê-la para que a gente possa refletir sobre o assunto.
" Daqui a 25 anos"
Perguntaram-me uma vez se eu saberia calcular o Brasil daqui a 25 anos. Nem daqui a 25 minutos, quanto mais 25 anos. Mas a impressão- desejo desejo é a de que num futuro não muito remoto compreendamos que os movimentos caóticos atuais já eram os primeiros passos afinando-se e orquestrando-se para uma situação econômica mais digna de um homem, de uma mulher, de uma criança. E isso porque o povo já tem dado mostras de ter maior maturidade política do que a grande maioria dos políticos, e é quem um dia terminará liderando os líderes. Aqui a 25 anos o povo terá falado muito mais.
Mas se não sei prever, posso pelo menos desejar. Posto intensamente desejar que o problema mais urgente se resolva resolva: o da fome.
Muitíssimo mais depressa porém ,do que em 25 anos, porque não há mais tempo de esperar: milhares de homens, mulheres e crianças são verdadeiros moribundos que tecnicamente deviam estar internados em hospitais para subnutridos. Tal é a miséria quis isso se justificaria ser decretado o estado de prontidão , como diante de calamidade pública Só que é pior: a fome é a nova endemia, já está fazendo parte orgânica do corpo e da alma. E, na maioria das vezes, quando se descreve as características físicas, morais e mentais de um brasileiro, não se nota que na verdade se estão descrevendo os sintomas físicos, morais e mentais da fome. Os líderes que tiverem como meta a solução econômica do problema da comida serão tão abençoados por nós como, em comparação, o mundo abençoará os que descobrirem a cura do câncer."
Clarice Lispector
16 de setembro de 1967
3. Carta de um nativo a Cabral:
Olá seu Cabral!
Não sei se digo que é um prazer conhecer você. Sinto que daqui para frente algumas coisas não vão correr tão bem como até agora.
Nós, povos originários desta terra, que vocês estão denominando a partir de agora de Brasil estamos bastante surpresos e um tanto quanto assustados com tamanha violência que vocês têm tratado os nossos irmãos.
Antes da chegada de todos vocês, nós vivíamos em paz e em harmonia com a nossa mãe natureza. Tirávamos dela apenas o que nós necessitávamos para nossa sobrevivência. Nunca matamos um animal ou derrubamos uma árvore se isso não fosse extremamente necessário a nossa sobrevivência.
Infelizmente percebemos que com vocês por aqui as coisas são bastante diferentes... Vocês matam os animais, derrubam as florestas, poluem nossos rios e tudo isto por interesses meramente econômicos. Vocês não se preocupam nem mesmo com o futuro da própria humanidade.
O que vocês acham que vai acontecer depois que rios, florestas e animais tiverem desaparecido da Terra depois de tanta exploração?
É o fim da raça humana seu Cabral .
Não que eu queira me estender muito nesta singela carta, mas prevejo que daqui a mais ou menos 523 anos vocês ainda vão querer nos tirar o direito de permanecermos nas nossas próprias terras.
É isso mesmo seu Cabral?
Terá que acontecer um julgamento onde um tal de STF irá declarar que todas as terras independentemente de antes ou depois da Constituição de 1988 pertence às comunidades originárias.
Isso parece mais um pesadelo.
Como assim a terra não nos pertence?
Estávamos aqui antes
mesmo de vocês navegadores chegarem.
Este tal de" Marco Temporal" não é nada mais nada menos do que uma piada de mal gosto.
Cabral, você sabe o que que é Marco Temporal?
Marca o temporal é uma tese defendida por ruralistas estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado
que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 quando a atual constituição foi promulgada .
Vocês estão rindo da nossa cara não é?
E ainda vai ter mineradores, seringueiros e agroexportadores que vão defender uma barbaridade dessas.
P.S.:
Espero que eu esteja enganado: ainda teremos muita luta pela frente.
Até mais ver seu Cabral.
Nos encontramos nos campos de batalha.
Obrigada querida Antonieta!
Em relação aos direitos das chamadas minorias, que estão longe de serem minorias:
Recebemos Um poema de Ricardo Nêggo Tom, que conta a história de negros com orgulho de sua pele. Nossa querida Flávia Leão falou o poema:
Negro – O poema
ESSA É A HISTORIA DE UM CARA LIGEIRO
SAGAZ E FACEIRO. GUERREIRO QUE CANTA O AMOR.
E TRAZ NOS OLHOS BRILHO VERDADEIRO
INSTINTO CERTEIRO QUE NUNCA FALHOU
QUE TEM ORGULHO DA COR DA SUA PELE
E QUE NINGUEM ESPERE ELE SE HUMILHAR
O NÊGO É “TU” E NÃO ACEITA ONDA
E CONTRA O MAL QUE RONDA ELE VAI LUTAR.
COMEU DO PÃO SERVIDO RASTEIRO
APANHOU PRIMEIRO ANTES DE SE VINGAR
QUEBROU CORRENTES, ABRIU CATIVEIROS.
E SE FOI FORASTEIRO, FOI PRA SE SALVAR.
SUBJULGADO, O QUISERAM POBRE.
SUA ALMA NOBRE ALGUÉM QUIS LHE NEGAR
MAS FEZ UM ACORDE DO SOM DA CHIBATA.
E COM O SEU CANTO MATA QUEM QUIS LHE MATAR
DORMIU NO TRONCO E SONHOU PESADELOS
TODOS OS SEUS APELOS ALGUÉM IGNOROU
SERVIA AO AMO COM DEVIDO ZÊLO
E LHE ARRANCAVAM OS PÊLOS SEM NENHUM PUDOR
MAS NA ESSÊNCIA TEM A POESIA
O AMOR QUE ALFORRIA, A ALEGRIA DE VIVER.
E TIRANDO UM DÓ DO PEITO AMARGURADO
FAZ OUVIR CALADO QUEM LHE FEZ SOFRER
VIROU A PÁGINA E MOSTROU PRO MUNDO.
QUE APESAR DE TUDO ELE VAI RESISTIR
AINDA TENTAM LHE PASSAR RASTEIRA
MAS ISSO É BOBEIRA. ELE NÃO VAI MAIS CAIR
O SANGUE QUENTE ALIVIA O CORTE
E ATÉ A MORTE FEZ LHE ETERNIZAR
E MANDA EM SOL MAIOR HARMONIZADO
UM BEIJO SINCOPADO PRA TE LIBERTAR
ESSA É A HISTÓRIA DAQUELE POETA QUE NÃO SEGUE A SETA
ESCOLHE PARA ONDE IR
E MESMO QUE NÃO ENCONTRE A PORTA ABERTA
UM DIA ELE ACERTA. ELE NÃO VAI DESISTIR.
SUA CANÇÃO NÃO SE PERDE NO VENTO
MAS SEU PENSAMENTO VOA SEM PARAR
E FAZ DO SEU SORRISO UM CONTRATEMPO
QUE QUEBRA O ANDAMENTO DE QUEM LHE FAZ CHORAR.
Outra minoria que não é minoria:
Nós, as mulheres...
Este poema se chama Mônica, foi gravado com música em 1985 pela Ângela RoRo
Comentamos: triste pensar que a realidade da mulher não melhorou quase nada nesse sentido de 85 pra cá...
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Outro grupo de pessoas que merecem nossa lembrança sobre direitos: LGBTQIA+, ESSA SOPA DE LETRINHAS.
Recebemos dois poemas lindos:
1. LÉO OTTESEN – CARNAVAL
Pierrô e Colombina,
dois amantes tão perfeitos.
Ela linda, ele sem jeito,
feito festa e purpurina.
Arlequim vem doutro lado,
todo enfeite e prosa e pruma.
Sem querer coisa nenhuma,
viu-se inteiro enamorado.
Da festa, partiram assim,
como um par recém-casado
da igreja, de braços dados.
Se antes, Pierrô cansado
de festas que não têm fim,
hoje é feliz e amado,
amante de Arlequim.
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2. LETICIA NEGRETTI – FAST FOOD
Entre paus e aranhas
Um paladar vasto
Mas não chego fácil
Ao jantar
Normalmente me jantam
E tiram meus restos do prato
Pois não estou no cardápio
De gente pra amar
Ilusão daquelas
Que descontentes confundem
Orientação com mera opção
Transar com mulher
Não vai aliviar a dor do macho
Que te deu solidão
Quem dera eu
Esbanjar a vantagem
De gostar de tudo um pouco
E lotar o prato
num rodízio safado
Cheio de opção
Mas não adianta
A variação do sabor
Se vivemos na era
Da liquidez eterna
Só sopa de pedra
Que só se tempera
Com o que está entre
As pernas
Pois o que tem pra cima
Não encharca nada
Não gera ereção
E lembramos de Cazuza:
Outra pessoa que nos brindou com um poema do Marighella, Carlos Marighella guerrilheiro, poeta e político brasileiro que lutou contra a ditadura militar no Brasil. Ele escreveu vários poemas (Canto para Atabaque, Canto da Terra, Liberdade, Rondó da liberdade, entre outros...)
Liberdade
Não ficarei tão só no campo da arte,
e, ânimo firme, sobranceiro e forte,
tudo farei por ti para exaltar-te,
serenamente, alheio à própria sorte.
Para que eu possa um dia contemplar-te
dominadora, em férvido transporte,
direi que és bela e pura em toda parte,
por maior risco em que essa audácia importe.
Queira-te eu tanto, e de tal modo em suma,
que não exista força humana alguma
que esta paixão embriagadora dome.
E que eu por ti, se torturado for,
possa feliz, indiferente à dor,
morrer sorrindo a murmurar teu nome”
Lembramos que Marighella foi deputado federal constituinte de uma outra Constituição democrática no Brasil: promulgada em 18 de setembro de 1946, após a deposição de Getúlio Vargas em 1945. O texto, elaborado pela Assembleia Constituinte, restabeleceu direitos individuais e políticos, a independência dos três poderes, a autonomia dos estados e municípios e a pluralidade partidária. A Constituição de 1946 manteve o regime republicano de governo e a forma federativa de Estado. Além disso, confirmou presidencialismo como forma de governo.
A Constituição de 1946 foi revogada em 1967, após o golpe militar de 1964 que instaurou uma nova ditadura no país. Os militares editaram o Ato Institucional nº 4, que convocou o Congresso Nacional para elaborar uma nova Constituição sob sua supervisão. A nova Carta Magna, promulgada em 24 de janeiro de 1967, ampliou os poderes do Executivo, restringiu as liberdades civis e políticas e fortaleceu o regime autoritário.
... A propósito da constituição lembramos outros direitos... E a propósito do mês de outubro, dia da criança, do professor e professora:
Ano 1990, dois anos depois da constituição, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente, também um grupo de pessoas que precisam ser protegidos pelo Estado, pelo amor das deusas e deuses, não por qualquer crença religiosa.
E tivemos uma surpresa: uma grande professora presente ao nosso sarau, Ciça Gus, afetada com o tema, nos brindou com a leitura de um livro infantil que é um "poema" em homenagem às crianças, em especial às MENINAS NEGRAS, e às professoras e professores:
Outro grupo que merece a proteção do Estado:
os idosos - A lei 10.741. de 2003, também conhecida como Estatuto da pessoa idosa...
(acho que foi a nossa querida Cris que declamou este poema...ou foi a Iza? ou teria sido a Rosa? me perdi...... de qualquer maneira, obrigada às queridas SBCenses que participaram, recitando poemas ou somente ouvindo ... e obrigada também ao querido Thiago, nosso anfitrião na COMUNA CULTURAL)
Paulo Leminski
quando eu tiver setenta anos
então vai acabar esta minha adolescência
vou largar da vida louca
e terminar minha livre docência
vou fazer o que meu pai quer
começar a vida com passo perfeito
vou fazer o que minha mãe deseja
aproveitar as oportunidades
de virar um pilar da sociedade
e terminar meu curso de direito
então ver tudo em sã consciência
quando acabar esta adolescência
Enfim...Lembrar isso tudo... pra não esquecer...
Pequena memória para um tempo sem memoria, música de 1981 de Gonzaguinha
Memoria de um tempo onde lutar por seus direitos, é um defeito, que mata!... aqui lembrada pelo nosso Sérgio PERERÊ:
E vamos a luta!!!
Obrigada pela presença de todas as pessoas... abraços carinhosos
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